Política de Privacidade — n9bet

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma n9bet ("n9bet", "nós", "nosso"), acessível pelo endereço n9bet.bet, na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados em conexão com a prestação de seus serviços de apostas esportivas e cassino online.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O n9bet é responsável por determinar as finalidades e os meios pelos quais seus dados são tratados nesta plataforma.

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no Art. 5º, inciso I, da LGPD. "Tratamento" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O n9bet coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo, detalhamos cada categoria:

O n9bet coleta seus dados pessoais pelos seguintes meios:

• Cadastro direto: informações fornecidas por você no momento do registro, preenchimento de formulários ou atualização de perfil na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): documentos enviados voluntariamente pelo Usuário durante o processo de verificação de conta;
• Transações financeiras: dados gerados automaticamente ao realizar depósitos ou solicitar saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto ou transferência bancária;
• Uso da plataforma: dados de navegação e comportamento coletados automaticamente por meio de cookies, pixels de rastreamento interno e logs de servidor enquanto você utiliza o n9bet;
• Comunicações com o suporte: informações compartilhadas voluntariamente ao entrar em contato com nossa equipe via chat ao vivo ou e-mail;
• Fontes externas: em casos específicos de verificação de identidade e prevenção a fraudes, podemos consultar bases de dados públicas como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal.

Os dados pessoais coletados pelo n9bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, prevenir fraudes e garantir que apenas maiores de 18 anos utilizem a plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, manipulação de jogos e outras condutas ilícitas;
• Comunicação: enviar notificações transacionais (confirmações de depósito, aprovação de saque, atualizações de conta) e, com seu consentimento, comunicações promocionais sobre ofertas e promoções do n9bet;
• Melhoria contínua: analisar padrões de uso para aprimorar a experiência na plataforma, corrigir problemas técnicos e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e oferecer ferramentas de autoexclusão e limite de depósito conforme nossa política de Jogo Responsável;
• Atendimento ao cliente: registrar e responder solicitações, reclamações e dúvidas enviadas ao nosso suporte.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo n9bet possui uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º e Art. 11º), conforme detalhado abaixo:

Quando o tratamento for baseado no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo à legalidade do tratamento realizado anteriormente à revogação.

O n9bet não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech podem receber dados mínimos necessários (como identificador anônimo de sessão) para o correto funcionamento dos jogos. Nenhum dado pessoal identificável é compartilhado com provedores de jogos além do estritamente necessário;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras recebem os dados necessários para processar depósitos e saques com segurança;
• Empresas de verificação de identidade: prestadores especializados em KYC e prevenção a fraudes que auxiliam na verificação de documentos e validação de CPF;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades policiais, Ministério Público ou judiciário, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais contratados pelo n9bet para fins de auditoria, consultoria jurídica ou contábil, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura: serviços de computação em nuvem e hospedagem que processam dados em nome do n9bet como operadores, com contratos de proteção de dados adequados.

Alguns dos provedores de serviços e parceiros tecnológicos do n9bet estão localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada com as seguintes salvaguardas, conforme os requisitos do Art. 33 da LGPD:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Mediante cláusulas contratuais específicas para transferência internacional, aprovadas pela ANPD ou seguindo as melhores práticas internacionais de proteção de dados;
• Com base no consentimento do titular, quando aplicável, após ser devidamente informado sobre a transferência e seus riscos.

Independentemente do local de processamento, os seus dados pessoais continuam protegidos pelos padrões estabelecidos nesta Política e pelas exigências da LGPD.

O n9bet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta ativa: todos os dados cadastrais, financeiros e de comportamento são mantidos enquanto sua conta estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: dados de identificação, documentos KYC e histórico financeiro são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulação de apostas;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 12 meses para fins de segurança, análise técnica e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: retidas por até 3 anos para fins de auditoria e resolução de eventuais reclamações.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Solicitações de exclusão antecipada serão avaliadas, mas podem ser negadas quando houver obrigação legal de retenção.

O n9bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

O n9bet não utiliza cookies de rastreamento publicitário de terceiros para vender seus dados a redes de anúncios ou criar perfis comportamentais para fins de publicidade externa sem o seu consentimento. Os cookies analíticos utilizados são de uso interno da plataforma.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. No entanto, o bloqueio de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento adequado da plataforma, incluindo o acesso à sua conta.

O n9bet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do n9bet;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos seus dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Testes regulares de segurança, incluindo varreduras de vulnerabilidades e auditorias periódicas;
• Plano de resposta a incidentes para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de violação de dados, dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

Nos termos da LGPD (Art. 18), você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação às suas informações tratadas pelo n9bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve entrar em contato com o nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente e descrevendo sua solicitação. O n9bet responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido.

Em caso de não atendimento satisfatório, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do Art. 18, §1º, da LGPD.

A plataforma n9bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O n9bet não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um Usuário menor de 18 anos tenha se cadastrado, sua conta será imediatamente encerrada e todos os dados pessoais coletados serão eliminados, na medida permitida pelas obrigações legais de retenção aplicáveis.

Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos utilizou a plataforma n9bet, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

O n9bet poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou na estrutura dos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma n9bet.bet;
• Notificação por e-mail para os Usuários cadastrados, no endereço registrado na conta.

A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política. Caso você não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência e resgatar eventuais saldos disponíveis.

O n9bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) conforme exigido pela LGPD para ser o canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao trat amento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:

Para solicitações relacionadas a direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade), por favor inclua no seu e-mail: nome completo, CPF (apenas os 3 primeiros e últimos 2 dígitos, para verificação), endereço de e-mail cadastrado na plataforma e uma descrição clara da sua solicitação. Não envie documentos de identidade completos por e-mail — nosso DPO solicitará os documentos necessários por canal seguro, se necessário.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessando o portal oficial da ANPD.