Termos e Condições de Uso — n9bet

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a plataforma n9bet ("n9bet", "nós", "nosso"), acessível pelo endereço n9bet.bet. Ao criar uma conta, efetuar um depósito, participar de qualquer jogo ou aposta, ou simplesmente navegar pela plataforma, você manifesta sua concordância plena e irrestrita com todas as disposições aqui contidas.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada promoção ou bônus, todos os quais são incorporados por referência ao presente instrumento e formam, conjuntamente, o acordo integral entre as partes.

A n9bet reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após qualquer modificação implica aceitação das novas condições.

Para se registrar e utilizar os serviços do n9bet, o Usuário deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou ter domicílio no Brasil;
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar mantida por autoridades competentes;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da n9bet;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou contornar restrições é expressamente proibida e sujeita às penalidades previstas no Artigo 10 destes Termos.

O n9bet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as exigências regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar documentos para verificação de identidade em qualquer momento, especialmente antes do processamento do primeiro saque ou quando houver movimentação financeira relevante na conta.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF ou comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identificação (quando solicitado).

O não atendimento à solicitação de documentos no prazo estabelecido pelo n9bet poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, bem como na retenção de saques pendentes até a conclusão do processo de verificação.

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha). É expressamente vedado compartilhar, transferir ou ceder o acesso à sua conta a terceiros, independentemente do motivo.

O Usuário deve notificar imediatamente o suporte do n9bet em caso de:

• Suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• Perda ou comprometimento de credenciais de acesso;
• Identificação de transações financeiras não reconhecidas.

O n9bet não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta quando o Usuário não adotar as precauções mínimas de segurança, como o uso de senha forte e única, ou quando deixar de comunicar prontamente qualquer irregularidade.

O n9bet aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (BRL / R$) pelos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com creditação imediata;
• Mercado Pago, PicPay — carteiras digitais;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC) via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e outros bancos parceiros.

O valor mínimo por depósito é de R$ 20,00. Não há valor máximo por depósito, mas transações acima de determinados limites poderão ser submetidas a verificação adicional conforme as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

O n9bet não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do titular da conta. Depósitos originários de fontes não identificadas ou suspeitas poderão ser estornados e a conta suspensa para investigação.

O Usuário pode solicitar saques do seu saldo disponível a qualquer momento, observando as seguintes condições:

• O valor mínimo por saque é de R$ 50,00;
• A conta deve estar verificada (KYC concluído) para o processamento do saque;
• O método de saque deve coincidir com o método utilizado para o depósito, sempre que tecnicamente possível;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação;
• Saques via outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis;
• Saldos provenientes de bônus somente podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis.

O n9bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores expressivos, em conformidade com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT).

Saques não serão processados para contas bancárias ou chaves Pix de terceiros. O titular da conta bancária deve ser o mesmo titular da conta n9bet.

O n9bet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções para jogadores brasileiros. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições gerais abaixo e aos termos específicos publicados em cada oferta:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor do bônus ou dos ganhos a ele associados;
• Bônus somente podem ser utilizados para apostas na plataforma n9bet — não são sacáveis diretamente;
• O prazo de validade de cada bônus é indicado nos termos da promoção correspondente. Bônus expirados são automaticamente cancelados;
• Cada promoção indica quais jogos contribuem para o rollover e em qual percentual — geralmente slots contribuem com 100%, enquanto jogos de mesa como blackjack e baccarat contribuem com percentuais menores;
• A participação em promoções é limitada a um bônus ativo por vez, salvo indicação contrária;
• O n9bet reserva-se o direito de cancelar bônus e estornar ganhos em caso de suspeita de abuso promocional, uso de múltiplas contas ou apostas coordenadas para esgotar o requisito de rollover artificialmente.

As apostas realizadas na plataforma n9bet são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar todas as informações de sua aposta — evento, mercado, odd e valor — antes de confirmar.

Aplicam-se as seguintes regras gerais às apostas esportivas:

• Apostas em eventos já iniciados ou encerrados são nulas e os valores são estornados ao saldo do jogador;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão definitiva de um evento, as apostas afetadas serão canceladas e os valores devolvidos;
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas, independentemente de variações posteriores;
• O n9bet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, por mercado ou por jogador, a seu exclusivo critério;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos e congelamentos de odds durante momentos críticos do evento.

Para os jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e outros), aplicam-se as regras específicas de cada título, disponíveis no próprio jogo. Todos os jogos disponíveis no n9bet utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma n9bet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Manipular ou tentar manipular resultados de jogos ou apostas por qualquer meio;
• Explorar falhas técnicas, erros de sistema ou inconsistências de odds de forma intencional e reiterada;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Criar contas fictícias ou fornecer informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou funcionários do n9bet por qualquer canal de comunicação.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar nas medidas descritas no Artigo 10, incluindo o encerramento imediato da conta e cancelamento de saldos e ganhos obtidos de forma irregular.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Saques de saldo disponível podem ser processados antes do encerramento, respeitando as condições do Artigo 6.

O n9bet poderá suspender ou encerrar uma conta, a seu critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou desatualizadas;
• Não conclusão do processo de KYC no prazo solicitado;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Uso de contas múltiplas ou violação das regras de bônus;
• Solicitação do próprio Usuário no âmbito do programa de autoexclusão por jogo responsável.

No caso de encerramento por violação, o n9bet poderá reter saldos associados a ganhos obtidos de forma irregular, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. Saldos de depósitos legítimos não vinculados a infrações serão devolvidos ao Usuário após análise.

A plataforma n9bet é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O n9bet não garante que o serviço será ininterrupto, isento de erros ou completamente seguro, embora empregue todos os esforços razoáveis para garantir a estabilidade e segurança da plataforma.

O n9bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros eventualmente vinculados à plataforma.

Nada neste Artigo exclui ou limita a responsabilidade do n9bet por dolo, fraude comprovada ou descumprimento de obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que não possam ser legalmente afastadas por acordo entre as partes.

Todo o conteúdo disponível na plataforma n9bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, design e demais elementos — é de propriedade exclusiva do n9bet ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, fazer engenharia reversa, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do n9bet.

Os títulos de jogos disponíveis na plataforma são de propriedade de seus respectivos desenvolvedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e outros) e estão sujeitos às licenças concedidas a esses provedores.

O n9bet acredita que apostas e jogos de cassino devem ser vivenciados exclusivamente como entretenimento. Reconhecemos que, para algumas pessoas, o jogo pode se tornar problemático, e por isso investimos em ferramentas e recursos de jogo responsável.

O Usuário tem acesso às seguintes ferramentas de controle diretamente na plataforma:

• Limite de depósito diário, semanal ou mensal: define um valor máximo de depósito no período escolhido;
• Limite de perda: estabelece um valor máximo de perda num determinado período;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão temporária da conta por período definido pelo Usuário (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão: encerramento voluntário e definitivo da conta por período de 6 meses, 1 ano ou permanentemente.

Para ativar qualquer dessas ferramentas, entre em contato com nosso suporte pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Solicitações de autoexclusão são processadas em até 24 horas e são irreversíveis durante o período escolhido.

O n9bet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para fins de identificação, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais regulatórias e melhoria contínua da experiência na plataforma.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail [email protected].

O n9bet poderá modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado, salvo nos casos em que a urgência da alteração (por exemplo, por exigência regulatória imediata) impossibilite tal prazo.

A versão vigente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e resgatar seu saldo antes da data de entrada em vigor da nova versão. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos de azar e apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Apostas de quota fixa;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do Consumidor.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o n9bet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma n9bet.bet, com tempo médio de resposta inferior a 3 minutos;
• E-mail de suporte: [email protected] — respostas em até 24 horas úteis;
• Central de Ajuda: acesse nossa página de FAQ com respostas para as dúvidas mais frequentes.

Todas as comunicações oficiais do n9bet com os Usuários são realizadas exclusivamente pelo domínio @n9bet.bet. Desconfie de qualquer comunicação que use domínios diferentes e reporte ao nosso suporte.